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STF - Notícias de quinta-feira, 29 de abril de 2010

STF - Notícias de quinta-feira, 29 de abril de 2010

Tribunais Estaduais

29 abr 2010, 18:13

por: Administrador Master
 

Direto do Plenário: Ministro Ayres Britto empata votação sobre revisão da lei de anistia

O ministro Ayres Britto votou no sentido de que devem ser excluídos da anistia garantida pela Lei 6.683/79 todos os crimes de tortura, hediondos e equiparados a eles, se cometidos por agentes do estado durante o regime militar. 


Servidora pública que perdeu cargo em comissão por estar grávida recorre ao Supremo 

 

Íntegra do voto do ministro Eros Grau sobre a Lei de Anistia 

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